Dammski & Machado é destaque na Revista Builders by Intec
Atualidade Notícias

Luiz Paulo Dammski, sócio-proprietário do escritório Dammski & Machado Advogados, é destaque em matéria sobre o contrato de obra. Leia a matéria na íntegra acessando o link abaixo. Matéria

Sociedade civil deve participar da decisão sobre investimento de recursos públicos na preservação do meio ambiente, diz STF
Artigos Business Trunfos

A participação da sociedade é um aparato intrínseco à transparência da gestão governamental. O advogado, especialista em Direito Ambiental, Luiz Paulo Dammski, explica que somente existirá controle social da “coisa” pública se houver a participação

Governo edita medida provisória com marco legal da securitização
Artigos

A MP prevê a criação de duas novas formas de investimento: O Certificado de Recebíveis (CR) e a Letra de Riscos de Seguros (LRS)  Daniel Maffessoni Passinato Diniz[1] Luiz Paulo Dammski[2] Em um cenário de

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Atualidade

Agência Nacional de Mineração implementa medidas de incentivo à mineração durante a crise

Diante do cenário de retração econômica decorrente da pandemia de COVID-19 a Agência Nacional de Mineração elaborou e vem implementando o Plano Lavra, que contempla uma série de medidas que visam desburocratizar diversos trâmites realizados nas Superintendências e na Diretoria da Agência Nacional de Mineração. As medidas previstas no Plano

Dr. Luiz Paulo Dammski 27 de maio de 2020
Atualidade

Compliance em tempos de crise – a importância da conformidade presente para a preservação da atividade empresarial no futuro

Ainda que com algum atraso, a crise oriunda do crescente número de casos de COVID-19 chegou ao Brasil e, além de todas as repercussões para a área da saúde, fez surgir um cenário extremamente desafiador no meio empresarial.Diversas atividades foram temporariamente suspensas, enquanto que outras sofreram impactos regulatórios em seu

Dr. Luiz Paulo Dammski 12 de maio de 2020
Business

[eBook] Tutorial de assinatura digital de contratos

Em tempos de pandemia e isolamento social, diversas atividades rotineiras se tornaram mais complexas e, por vezes, desaconselháveis em decorrência de restrições públicas de locomoção ou mesmo por conta do risco de contágio do COVID-19. Neste panorama, a assinatura de contratos passa a gerar dúvidas, uma vez que a presença

Dr. Luiz Paulo Dammski 27 de abril de 2020
Atualidade

MP 936/2020: suspensão de contrato de trabalho, redução de jornada e salário

Foi publicada na noite do dia 1º de abril de 2020 a Medida Provisória n.º 936/2020, que traz diversas alterações para as relações trabalhistas. Dentre as alterações propostas pela MP, destacam-se a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornada e salário. Com a finalidade de

Dr. Luiz Paulo Dammski 2 de abril de 2020
Atualidade

[VÍDEO] Atividades relacionadas à mineração são tidas como essenciais

O Ministério de Minas e Energia publicou neste final de semana a Portaria n.º 135/2020, que enquadra as atividades minerárias de pesquisa, lavra, beneficiamento, processamento, transformação, comercialização, transporte e entrega de carga como essenciais. O enquadramento destas atividades como essenciais repercute diretamente nos efeitos da Lei n.º 13.979/2020 – que

Dr. Luiz Paulo Dammski 30 de março de 2020
Atualidade

Suspensão de prazos na Agência Nacional de Mineração e nos órgãos ambientais

Em decorrência da expansão dos efeitos do surto de COVID-19, diversos ramos da Administração Pública já definiram regimes diferenciados ou até mesma a suspensão das atividades e dos prazos processuais e regimentais. A Dammski & Machado Advogados Associados elaborou um breve apanhado destas informações, sumarizando tudo o que diz respeito

Dr. Luiz Paulo Dammski 26 de março de 2020
Business

Agência Nacional de Mineração regulamenta procedimento de leilão para obtenção de áreas em disponibilidade

Foi publicada pela Agência Nacional de Mineração a Resolução n.º 24/2020 – ANM, que regulamenta o procedimento de disponibilidade de áreas para pesquisa e extração mineral. O novo procedimento sedimenta o posicionamento da Agência em relação à prevalência do leilão para a definição do vencedor em concorrências que envolvam áreas

Dr. Luiz Paulo Dammski 10 de fevereiro de 2020
Atualidade

Exploração minerária realizada por intermédio de Guia de Utilização e Dispensa de Título Minerário tem alterações na obtenção de licenciamento ambiental no Paraná

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná, na última sexta-feira (17) a Resolução SEDEST n.º 002/2020, que traz diversas alterações atinentes ao procedimento de licenciamento ambiental de atividades relacionadas à exploração minerária. Em meio a inúmeras mudanças, se destaca a extinção da obrigatoriedade de obtenção de Autorização Ambiental

Dr. Luiz Paulo Dammski 23 de janeiro de 2020
Business

Nova lei simplifica a exploração de rochas ornamentais e calcárias

Foi publicada em 7 de janeiro de 2020 a Lei n.º 13.975/20, que facilita e desburocratiza a exploração de rochas ornamentais e para revestimentos, bem como carbonatos de cálcio e de magnésio. A Lei n.º 13.975/20 traz alterações para o conteúdo da Lei n.º 6.567/78, que regulamenta as regras relacionadas ao

Dr. Luiz Paulo Dammski 10 de janeiro de 2020
Business

Férias? Saiba quais são os seus direitos

A coincidência entre o verão brasileiro e as férias escolares faz com que os meses de dezembro, janeiro e fevereiro sejam os mais procurados para o turismo. De acordo com o Ministério do Turismo, entre junho de 2017 e julho de 2018, mais de 100 milhões de passageiros transportados por

Dr. Luiz Paulo Dammski 6 de janeiro de 2020
Notícias

Dammski & Machado Advogados Associados obtém seguidas vitórias atuando com Direito Imobiliário

Ao completar 5 (cinco) anos de escritório atuando em Curitiba e Região Metropolitana, a Dammski & Machado Advogados Associados, composta por advogados formados na renomada Universidade Federal do Paraná – UFPR, tem colecionado seguidas vitórias na área do Direito Imobiliário, sobretudo em casos de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.  

Dr. Luiz Paulo Dammski 4 de setembro de 2019
Notícias

Morte por desobediência à ordem da polícia não dá direito à indenização

Não são ilícitos os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, como prevê o artigo 188, inciso I, do Código Civil. Logo, esta excludente de responsabilidade, devidamente comprovada, afasta a aplicação automática do artigo 186 do mesmo Código, que vê como ilícito qualquer ação

Dr. Luiz Paulo Dammski 19 de fevereiro de 2019
Notícias

Candidato não pode ser reprovado por problema de saúde que não atrapalha

A administração pública não pode reprovar um candidato por possuir condição de saúde que não o inabilita a exercer a função pleiteada em concurso. Foi com esse entendimento que a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou o estado a indenizar em R$ 2,2

Dr. Luiz Paulo Dammski 1 de fevereiro de 2019
Notícias

Condomínio não pode restringir circulação de devedores por áreas comuns

Impedir que devedores da taxa de condomínio usem áreas comuns é medida coercitiva ilegal e ilegítima. Esse foi o entendimento da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que obrigou o condomínio a liberar o acesso às áreas comuns sob pena de multa diária de R$

Dr. Luiz Paulo Dammski 30 de janeiro de 2019