Prevaleceu o entendimento de que deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador, que, de forma livre e espontânea, garantiu o contrato. O Plenário do Supremo Tribunal Federal
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações
Banco Bradesco deve indenizar homem por cobrança de dívida prescrita Vítima teve o nome inscrito no Sistema de Informação de Créditos do Banco Central por uma dívida de cartão de crédito feita em 2013 A
Posts recentes
- O que fazer quando a ANM demora para analisar seu processo?
- Guia de utilização ou lavra sem título: o que diz a lei?
- Posso negar o acesso da mineradora ao meu imóvel?
- A guarda compartilhada de animais de estimação
- (In)disponibilidade do interesse público inviabiliza a realização de acordo em ações civis públicas que buscam a reparação de dano ambiental?
Categorias
Arquivo
- maio 2025
- outubro 2022
- setembro 2022
- agosto 2022
- julho 2022
- junho 2022
- maio 2022
- abril 2022
- março 2022
- fevereiro 2022
- janeiro 2022
- dezembro 2021
- novembro 2021
- outubro 2021
- setembro 2021
- agosto 2021
- junho 2021
- maio 2021
- abril 2021
- março 2021
- novembro 2020
- outubro 2020
- setembro 2020
- agosto 2020
- julho 2020
- junho 2020
- maio 2020
- abril 2020
- março 2020
- fevereiro 2020
- janeiro 2020
- setembro 2019
- julho 2019
- fevereiro 2019
- janeiro 2019
- novembro 2018
- outubro 2018
- setembro 2018
- agosto 2018
- julho 2018
- abril 2018
- janeiro 2018
- abril 2017
- dezembro 2015
- novembro 2015
- agosto 2015
- julho 2015
- maio 2015
- abril 2015
- junho 2014
